Laranja Lima Jeans

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920835775 (LARANJA LIMA), Processo 903748975 (LARANJA LIMA SHOES), Processo 922061823 (LARANJA LIMA), Processo 922099715 (LARANJA LIMA) e Processo 920836976 (LARANJA LIMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;