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Protocolo: 301220008625 (27/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5001136-88.2022.4.02.5106? 01ª VF/Petrópolis Processo INPI n° 00550.003169/2022-17Trânsito em julgado de sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:'Decido.O Instituto Nacional da Propriedade Industrial tem razão ao argumentar o seguinte no Doc.19:"A autora, em seu registro de marca assinala ovos, enquanto a marca anterior assinalamassas e farinha em geral. Ora, os produtos assinalados por ambas as marcas são gênerosalimentícios e, em que pese não sejam exatamente o mesmo produto, ambos possuem amesma finalidade, qual seja, alimentação. Além disso, estes produtos possuem o mesmocanal de distribuição, sendo vendidos em mercados e mercearias, logo, podendo gerarconfusão no público consumidor. Desta forma, mantemos o entendimento de colidência,haja vista que os produtos assinalados pelas e