Oka Orgânicos

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220008625 (27/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5001136-88.2022.4.02.5106? 01ª VF/Petrópolis Processo INPI n° 00550.003169/2022-17Trânsito em julgado de sentença que julgou improcedentes os pedidos da autora, conforme abaixo:'Decido.O Instituto Nacional da Propriedade Industrial tem razão ao argumentar o seguinte no Doc.19:"A autora, em seu registro de marca assinala ovos, enquanto a marca anterior assinalamassas e farinha em geral. Ora, os produtos assinalados por ambas as marcas são gênerosalimentícios e, em que pese não sejam exatamente o mesmo produto, ambos possuem amesma finalidade, qual seja, alimentação. Além disso, estes produtos possuem o mesmocanal de distribuição, sendo vendidos em mercados e mercearias, logo, podendo gerarconfusão no público consumidor. Desta forma, mantemos o entendimento de colidência,haja vista que os produtos assinalados pelas empresas litigantes são capazes de gerarconfusão junto ao público consumidor. Em relação à verificação da alegada reprodução ouimitação entre as marcas, correspondente à análise da colidência marcaria, informamosque a colidência é verificada pela identidade entre o elemento principal de cada marca,qual seja, ?OCA/OKA?, que são idênticos foneticamente e a pequena distinção gráfica não écapaz de gerar uma distinção suficiente para que convivam harmonicamente."Assim, considero que, no caso, não se pode deixar de aplicar o direito da anterioridade damarca OCA.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO."

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220008625 (27/07/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Ordinária n° 5001136-88.2022.4.02.5106? 01ª VF/Petrópolis Processo INPI n° 00550.003169/2022-17

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190395338 (27/11/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MONICA KNEIP DE REZENDE Procurador: GUARDIANS SUPORTE PROFISSIONAL EIRELI - EPP

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190395338 (27/11/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MONICA KNEIP DE REZENDE Procurador: GUARDIANS SUPORTE PROFISSIONAL EIRELI - EPP Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 911079076 (OCA BURGER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811457869 (OCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)