VHIT

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)7: Processo 840433204 (WITTE), Processo 840433190 (WITTE), NCL(12-0)9: Processo 924159650 (WIT); NCL(12-0)12: Processo 925243418 (WIT) e NCL(12)17 Processo 501659080 (WITT), Processo 501659187 (WITT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;