FAZENDA ESPELHO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907099602 (DIVINO ESPELHO), Processo 912339160 (Espelho do Mar), Processo 928110001 (Espelho Espelho Meu), Processo 825357462 (EG ESPELHO GAÚCHO), Processo 840372230 (BRISAS DO ESPELHO) e Processo 840555954 (pousada espelho dagua). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;