Maia Beauty Club

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923716718 (Depilação Maya Espaço de Depilação e Beleza), Processo 923919694 (BARBEARIA MAIA) e Processo 925248363 (MAIA BRONZE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterado para a NCL(11) 44, tendo em vista a especificação declarada na petição inicial.