SORVETERIA PIRAJÁ

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926482602 (SORVETERIA PIRAJÁ). A marca reproduz o nome empresarial de PIRAJÁ COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917920040 (PIRAJÁ PRAINHA), Processo 820438545 (PIRAJÁ ESQUINA CARIOCA), Processo 901462780 (PIRAJÁ) e Processo 916201490 (LAJE PIRAJÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imita

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Protocolo: 850230135840 (27/03/2023) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: PIRAJÁ COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA. Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Petição com teor de réplica à manifestação, não conhecida por falta de previsão legal.