PÉROLA NEGRA PASSEIOS MARÍTIMOS
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301210005715 (09/07/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por PASSEIOS MARITIMOS SANTA CLARA LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de THE WALT DISNEY COMPANY (BRASIL) LTDA., tramitada perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5050216-70.2021.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.006500/2021-69). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantido o ato administrativo que declarou a nulidade do registro de marca.
Sobre a marca
- Titular
- PASSEIOS MARITIMOS SANTA CLARA LTDA. ME.
- 02.813.614/0001-18
- Data de depósito
- 7 de fevereiro de 2008
- Classe de Nice
- Classe 39
Histórico de despachos
11- RPI nº 2789JudicialEsta publicação18/06/2024
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Deferimento da petição
Requerimento provido (nulo o registro)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.