LINGUIÇA PANTANEIRA

Teor da publicação

Protocolo: 850230132902 (24/03/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: FABIO CORTEZ MARTINS ME Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois parte delas encontra-se datada fora do período investigado, ou sem datação (notas fiscais e etiquetas sanitárias); outra parte simplesmente não faz menção do uso da marca, além de terem sido emitidas por empresa cujo CNPJ é alheio ao processo em tela sem a devida autorização ou licença por parte do titular (notas fiscais).