LINGUIÇA PANTANEIRA

IPAS304

Extinção de registro pela caducidade

IPAS669

Deferimento da petição de caducidade

Protocolo: 850220571705 (22/12/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: SERGIO REIS PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Procurador: Oscar dos Santos Neto Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil;

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230132902 (24/03/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: FABIO CORTEZ MARTINS ME Detalhes do despacho:Apresente documentos complementares que comprovem a utilização da marca tal e qual constante do Certificado de Registro. Todas as provas devem estar datadas dentro do período de investigação (os 5 anos anteriores à data da petição de caducidade). As provas apresentadas em primeira manifestação foram consideradas insuficientes pois parte delas encontra-se datada fora do período investigado, ou sem datação (notas fiscais e etiquetas sanitárias); outra parte simplesmente não faz menção do uso da marca, além de terem sido emitidas por empresa cujo CNPJ é alheio ao processo em tela sem a devida autorização ou licença por parte do titular (notas fiscais).

IPAS338

Notificação de caducidade

Protocolo: 850220571705 (22/12/2022) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: SERGIO REIS PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Procurador: Oscar dos Santos Neto

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180161045 (07/06/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): SERGIO REIS PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Procurador: P A Produtores Associados Marcas e Patentes Ltda.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850180137416 (16/05/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: SERGIO REIS PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Procurador: P A Produtores Associados Marcas e Patentes Ltda.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 810110432681 (17/06/2011) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Requerente: FABIO CORTEZ MARTINS - ME Detalhes do despacho:DECIDO O RECURSO. NOS TERMOS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO REFERIDO PARECER, RESSALVADO, CONFORME O CASO, A ADOÇÃO DO PADRÃO DE APOSTILA INSTITUÍDO POR MEIO DA RESOLUÇÃO 166/2016.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

INDEFERIMENTO

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO VI DO ART.124 DA LPI.

241

Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

PED 822867290, 823234614.

090

Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento.

ESPECIFIQUE OS PRODUTOS ENQUADRANDO-OS NA NCL(8) CORRESPONDENTEOU DIGA SE DESEJA PROSSEGUIR NA NCL(8) 35 PARA ASSINALAR O COMÉRCIODOS PRODUTOS ESPECIFICADOS. CUMPRA NA NCL(8).

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.