SITRAN

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820487805 (SITRAN) e Processo 820487791 (SITRAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Examinado o teor da petição do tipo Outras petições: manifestação nº 12051000039, de 14 de fevereiro de 2005, em especial o Termo de Acordo celebrado entre a requerente do pedido e SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA.