UNIESC
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240004456 (19/04/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE CRICIÚMA - FUCRI, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de UNIESC ? UNIDADE DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA em trâmite perante o Juízo da 1ª VARA FEDERAL DE CRICIÚMA (TRF4), sob o nº 5000692-41.2024.4.04.7204. Com a presente demanda, a Autora pretende obter provimento jurisdicional que determine a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro nº 827062907 ? marca UNIESC, na NCL(8) 41, sob o fundamento de infringência do artigo 124, inciso XIX, da LPI.
Sobre a marca
- Titular
- I. R. (pessoa física)
- Data de depósito
- 20 de dezembro de 2004
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
17- RPI nº 2787JudicialEsta publicação04/06/2024
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Deferimento da petição
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Requerimento não provido (mantida a concessão)
Deferimento da petição
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Deferimento da petição
Notificação de recurso
Deferimento da petição
Indeferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.