Doces FF

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822390167 (FF), Processo 814447449 (FF), Processo 822390221 (FF), Processo 822390264 (FF), Processo 822390256 (FF), Processo 814447430 (FF) e Processo 822390230 (FF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;