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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903719070 (MAXPÃO), Processo 912280328 (IPÃO), Processo 826114245 (SUPERPÃO), Processo 913159638 (Ultra Pão), Processo 928560112 (Superpão), Processo 820641537 (SUPERPÃO), Processo 823249484 (SUPERPÃO) e Processo 927821508 (EU PÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;