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Revista da Propriedade Industrial, 28 de maio de 2024

RESIDIUUM

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2786, 28 de maio de 2024MistaRegistro de marca em vigorClasse 41

Sinal publicado

Processo INPI
928807592
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Embora conste na Classificação Internacional de Produtos e Serviços, a exploração dos serviços de jogos de azar e cassinos é proibida no Brasil, em face do disposto no Decreto-Lei nº 9.215, de 30/04/1946. Diga se pretende remover os itens "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar ou apostas", ou se deseja substituí-lo por itens/descrições compatíveis com a classe reivindicada e que não se oponham à legislação referida.

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Sobre a marca

Titular
RESIDUUM IRON CREATION COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
33.522.773/0001-97
Procurador ou escritório
ABM Marcas
Data de depósito
30 de novembro de 2022
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2803Registro24/09/2024

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2801Deferimento10/09/2024

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2786ExigênciaEsta publicação28/05/2024

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2784Despacho anulado14/05/2024

    Anulação de despacho (em processo)

  5. RPI nº 2777Deferimento26/03/2024

    Deferimento do pedido

  6. RPI nº 2711Publicação20/12/2022

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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