ABRASS - Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821678973 (EXPO ABRAS), Processo 924545879 (ABRAS), Processo 903920670 (ABRAS), Processo 810622602 (ABRAS) e Processo 924547731 (ABRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;