BARÃO TAPIOCAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913616575 (BARÃOZINHO), Processo 900689820 (Barão), Processo 900908483 (ALLBARÃO), Processo 900909234 (BARÃO GOIANO), Processo 900908548 (ALLBARÃO), Processo 923404015 (BARÃO BROWNIE), Processo 820881201 (BARÃO), Processo 900909277 (BARÃO GOIANO), Processo 914669850 (AÇAÍ BARÃO) e Processo 907599338 (TEMPEROS BARÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;