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Teor da publicação

EXIGÊNCIA PARA A REQUERENTE/ OPOSTA: Preste esclarecimentos quanto aos produtos ?Caça-níqueis [máquinas de jogo]?; ?Fichas para jogos de azar? e ?Máquinas de jogo de azar?, reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.6, Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos, do Manual de Marcas em vigor. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência.