ASTRONERGY
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240003646 (12/04/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de nulidade de registro de marca proposta por CHINT NEW ENERGY TECHNOLOGY CO., LTD, em face de MUNDO ENERGY ENERGIA SOLAR LTDA, e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5012204-79.2024.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.004018/2024-37). Deferida a tutela de urgência, com base no art. 300 do CPC, para suspender, entre as partes, os efeitos dos registros 920043410 e 920043500.
Sobre a marca
- Titular
- CHINT NEW ENERGY TECHNOLOGY CO., LTD.
- Procurador ou escritório
- DAVID DO NASCIMENTO PROPRIEDADE INTELECTUAL
- Data de depósito
- 1 de julho de 2020
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
10Deferimento da petição
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Sobrestamento do exame de mérito (em petição)
- RPI nº 2786JudicialEsta publicação28/05/2024
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Concessão de registro
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)