Revista da Propriedade Industrial, 28 de maio de 2024

BIOFORTÔNICO

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.

JudicialRPI nº 2786, 28 de maio de 2024MistaRegistro de marca nuloClasse 05

Sinal publicado

Processo INPI: 824543262
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301180000847 (13/08/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária nº 5011352-65.2018.4.02.5101 tramitada perante a 13ª VF/RJ (Processo INPI n° 52400.132400/2018-10). Ação julgada procedente para decretar a nulidade do registro n.º 824.543.262 para a marca BIOFORTÔNICO, detitularidade da empresa ré, por violação ao inciso XIX do artigo 124 da Lei de Propriedade Industrial.

Sobre a marca

Titular: PHARMASCIENCE LABORATORIOS LTDA; 25.773.037/0001-83
Procurador ou escritório: F. A. (pessoa física)
Data de depósito: 22 de março de 2002
Classe de Nice: Classe 05

Histórico de despachos

RPI nº 2786JudicialEsta publicação28/05/2024
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
RPI nº 2644Judicial08/09/2021
Notificação de procedimento judicial
RPI nº 2486Judicial28/08/2018
Notificação de procedimento judicial
RPI nº 2425Registro27/06/2017
Concessão de registro
RPI nº 2417Recurso provido02/05/2017
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
RPI nº 2021Recurso29/09/2009
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RPI nº 1992Indeferimento10/03/2009
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
RPI nº 1743Oposição01/06/2004
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
RPI nº 1638Publicação28/05/2002
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.