ELISA BABY

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 924726300 (ELISA PIJAMAS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904583740 (LOJAS ELISA), Processo 919132960 (ELISA SALGADOS), Processo 924530154 (ELISA LAÇAROTE), Processo 922019967 (ELISA CAFÉ E TORREFAÇÃO) e Processo 914952420 (ELISA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;