TORO METAIS

Teor da publicação

Protocolo: 850230083453 (24/02/2023) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: TAURUS ARMAS S.A. Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

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Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850220330741 referente ao registro nº 918621917 (TORO) e notificação judicial com protocolo interno nº 301220009846 referente ao registro nº 913445533 (FIAT TORO FREEDOM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913445487 (FIAT TORO VOLCANO), Processo 913447404 (FIAT TORO), Processo 924301872 (T.O.R.O. TAURUS OPTIC READY OPTION), Processo 918396956 (CERCAS TORO), Processo 924301023 (T.O.R.O.), Processo 830830740 (TORO), Processo 909709670 (FIAT TORO), Processo 924300655 (TORO), Processo 924301368 (T.O.R.O.), Processo 909709432 (FIAT TORO) e Processo 912044381 (TORO SECURITY DOORS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XI