JADE² by JADE PICON

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 900772212 914644190 920334024. A marca reproduz parte da expressão JADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MANUFATURADOS LTDA,, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820381489 (JADEFROG), Processo 825479142 (JADEFROG), Processo 913693014 (JADE SPELL), Processo 825379571 (JADEFROG), Processo 914644386 (JADE) e Processo 917672640 (JADEPRO). Art. 124 - Não são registráv