TERROIR31
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240005393 (06/05/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de nulidade de atos administrativos proposta por OLIVA AGROINDUSTRIAL LTDA, em face de COMPANHIA MULLER DE BEBIDAS e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 09ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5022463-36.2024.4.02.5101 (Processo INPI-SEI nº 52402. 004478/2024-65).
Sobre a marca
- Titular
- OLIVA AGROINDUSTRIAL LTDA.
- 19.238.175/0001-60
- Procurador ou escritório
- J. M. (pessoa física)
- Data de depósito
- 5 de maio de 2021
- Classe de Nice
- Classe 33
Histórico de despachos
5- RPI nº 2785JudicialEsta publicação21/05/2024
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)