ULTRAVIN

Teor da publicação

Protocolo: 301210009405 (23/09/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5027752-52.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 25ª VF/RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. (...) Outrossim, JULGO EXTINTA A RECONVENÇÃO apresentada, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 485, IV, do Código de Processo Civil?. Processo INPI SEI n.º 52402.009212/2021-66.