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Teor da publicação

De acordo com o disposto no art. 155 da LPI, o pedido de registro de marca deve referir-se a um único sinal distintivo. Desta forma, caso fique caracterizado que o sinal é composto por variações de uma marca, o pedido será indeferido com base no referido dispositivo legal. Assim, o requerente deve escolher apenas uma apresentação mista, sem acréscimos, para que o presente pedido não se enquadre como tal.