Henrique Supermercado

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912503564 (LDH 3 LOJA DO HENRIQUEZ), Processo 910402841 (Henrique's Magazine), Processo 926529099 (HENRIQUE IMPORTADOS) e Processo 917724593 (SHOP HENRIQUES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;