Processo nº 929072910

Teor da publicação

Exame realizado em conformidade com as seguintes normas: Instruções Normativas INPI/DIRMA nº 02/2021 e 06/2021, tocantes à dispensa do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados a partir de 21 de junho de 2021; e CRMA-ESP-IT 0001 em 01/08/2020, destinada a promover alto padrão de qualidade e eficiência no serviço público.A distintividade é uma das condições de fundo para a validade de uma marca.Quando a lei faz referência a sinais distintivos (art. 122 da LPI), conclui-se que tal exigência se relaciona com a própria função da marca, consistente em distinguir o objeto por ela assinalado, de maneira que seja possível sua individualização de outros de mesmo gênero, natureza ou espécie.No caso em tela, conforme o Manual de Marcas, item 5.9.9, o sinal consiste em padrão evidentemente ornamental, incapaz de, intrinsecamente, ser identificado como marca para qualquer produto ou serviço, portanto, sem suficiente di