DEKO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919451080 (DEKO), Processo 924010428 (STC DEKO), Processo 924010380 (STC DEKO), Processo 918481228 (DEKO), Processo 922329206 (DEKO ELITE) e Processo 924010444 (STC DEKO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;