VIVA SPRAY

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919410278 (VIVA REGENERA), Processo 921998015 (VIVA BEAUTY), Processo 919860818 (VIVA! beauty), Processo 922299528 (VIVA D), Processo 928459780 (CASAS PEDRO VIVA) e Processo 923488588 (VIVA NUTRITION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;