CLUBE DO CHORO DE BRASÍLIA

Teor da publicação

Protocolo: 850240104285 (05/03/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CLUBE DO CHORO DE BRASILIA Procurador: CLAY ELLISON GOMES LEAL Detalhes do despacho:Reapresente o documento de cessão e procuração regularmente assinados, conforme regulamentação de assinatura digital instituída pela Lei nº 11.419/06. Assinaturas eletrônicas devem estar válidas e observar as autoridades certificadoras aceitas pelo INPI. Não foi possível atestar a conformidade das assinaturas digitais na ferramenta do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). Não constam dados nem painel das assinaturas na documentação formato "PDF" anexada à petição. Em caso de cumprimento satisfatório da exigência, deve o usuário observar o art. 135 da LPI em relação aos registros e/ou pedidos de registro passíveis de confusão não incluídos no termo de cessão.