MARESIAS CALÇADOS

Teor da publicação

A marca reproduz o nome empresarial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829267964 (MARESIAS), Processo 905413750 (MARESIA), Processo 905454073 (MARESIA), Processo 824144538 (MARESIA SMELL OF THE SEA), Processo 905304810 (MARESIA CONNECT), Processo 826327818 (MARESIAS), Processo 923988610 (MARESIA SYNERGY), Processo 829267956 (MARESIAS), Processo 901153532 (MARESIA), Processo 901768170 (MARESIA), Processo 823651533 (MARESIA), Processo 829267972 (MARESIAS), Processo 829622675 (MARESIA), Processo 905304837 (MARESIA), Processo 905413