Revista da Propriedade Industrial, 16 de abril de 2024

CIPRIMET

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.

PetiçãoRPI nº 2780, 16 de abril de 2024NominativaRegistro de marca em vigorClasse 05

Sinal publicado

CIPRIMET

Processo INPI: 906547504
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS271

Indeferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850240142373 (26/03/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Conforme verificação do CNPJ através da documentação apresentada, a sociedade incorporada é divergente do titular cadastrado. O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

Sobre a marca

Titular: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA; 49.475.833/0001-06
Procurador ou escritório: Newmarc
Data de depósito: 24 de julho de 2013
Classe de Nice: Classe 05

Histórico de despachos

RPI nº 2863Petição18/11/2025
Deferimento da petição
RPI nº 2780PetiçãoEsta publicação16/04/2024
Indeferimento da petição
RPI nº 2428Registro18/07/2017
Concessão de registro
RPI nº 2373Deferimento28/06/2016
Deferimento do pedido
RPI nº 2369Petição31/05/2016
Deferimento da petição
RPI nº 2364Despacho anulado26/04/2016
Anulação de despacho (em processo)
RPI nº 2358Exigência15/03/2016
Exigência de mérito
RPI nº 2234Publicação29/10/2013
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)