MEGAGESTA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903664445 (PROEPA GESTA), Processo 903983354 (GESTA CARE), Processo 903982277 (GESTA DERMA), Processo 903982501 (GESTA PURE), Processo 903982242 (GESTA SKIN) e Processo 903982463 (GESTA PROTECT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;