MG UTILIDADES DOMÉSTICAS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924666366 (MG PRÉ-MOLDADOS Construções e Projetos); 928502830 (M&G Utilidades); 910102341 (MG SOM; caducidade 850230270764). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910359644 (MG INFORMÁTICA), Processo 927677679 (MG GOFER), Processo 912767766 (MG MARIA GUEIXA), Processo 918326834 (MG electric Michels Group), Processo 924933798 (MG MÓVEIS PLANEJADOS), Processo 928328740 (C Central MG smartphones), Processo 922720304 (MG Geração Móveis e Colchões) e Processo 918261465 (MG MÓVEIS PLANEJADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar