MM PLANEJADOS MÓVEIS PLANEJADOS E DECORATIVOS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REG 926451638 C/PAN; REG 926423304 C/PAN; PED 928589609 . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926960806 (MM MEUBLES MOVELARIA), Processo 917740971 (MM MIL MADEIRAS) e Processo 922921768 (MM Marcenaria Meireles). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;