Cartão Portal SCsaas

Teor da publicação

Visando a evitar o indeferimento do presente pedido de registro pela existência de registro anterior de marca conflitante de terceiro, comprove por meio de documentos que a empresa ÉTICA SOLUÇÕES EM TI LTDA (requerente do registro da marca em exame) e a empresa ÉTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (titular do registro da marca anterior "Cartão Postal", número 905796730) pertencem ao mesmo grupo econômico. Ressalta-se que o grupo econômico é constituído por uma ou mais empresas, cada uma delas com personalidade jurídica própria, estando sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica. O fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum não configura grupo econômico.