MÓVEIS MARTINS DECOR

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910878765 (FUNDIÇÃO MARTINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Classe de Nice alterada de NCL (11) 37 para NCL (11) 40 para adequação aos itens solicitados, a saber, ?Serviço de marcenaria? [trabalhos em madeira].