Marittê Lingerie

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811483940 (MARITHE ET FRANÇOIS GIRBAUD), Processo 812059719 (MARITHE ET FRANCOIS GIRBAUD) e Processo 825326486 (SPQRCITY MARITHÈ FRANCOIS GIRBAUD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;