LARI DOCES FINOS

Teor da publicação

Protocolo: 850240076423 (19/02/2024) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: LARISSA PEREIRA FERREIRA DOS SANTOS Procurador: Brenda Catarini da Silva Stofel Detalhes do despacho:Por não se enquadrar na categoria de retificação por erro do INPI, tendo em vista ausência de erro formal.

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928127036 (LARI DOCES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926077600 (Sabor d' Lari), Processo 926467700 (DOÇURAS DA LARY APOLONIO) e Processo 920080405 (Vibe de Doce Por: Lari Tebet). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Indeferimento publicado na RPI 2770, de 06/02/2024, tendo em vista omissão de anterioridade pendente de decisão final, a fim de subsidiar eventual recurso contra tal indeferimento.