SANTO GRAU

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830138161 (SANTO GRAU ), Processo 913167290 (SANTO GRAU), Processo 825696119 (DOCG SANTO GRAU), Processo 822819791 (SANTO GRAU), Processo 825696143 (SANTO GRAU DOCG), Processo 904211398 (SANTO GRAU CORONEL XAVIER CHAVES SÉCULO XVIII), Processo 824520190 (SANTO GRAU CORONEL XAVIER CHAVES), Processo 909052395 (SANTO GRAU VELHA GUARDA) e Processo 903909332 (SANTO GRAU ITIRAPUÃ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;