EDIFICAR EMPREENDIMENTOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903901269 (EDIFICAR CONSTRUTORA), Processo 823866513 (EDIFICA ENGENHARIA LTDA.), Processo 903176491 (EDIFICAR CONSTRUÇÕES) e Processo 927549913 (EDIFICA CONSTRUTORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;