MARTE CASA & CAMPO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918148804 (MAHRTE), Processo 918148928 (MAHRTE), Processo 918147220 (MAHRTE), Processo 918148677 (MAHRTE), Processo 918148758 (MAHRTE), Processo 918148855 (MAHRTE), Processo 918148820 (MAHRTE), Processo 918148880 (MAHRTE), Processo 918147573 (MAHRTE), Processo 918148863 (MAHRTE), Processo 918148910 (MAHRTE) e Processo 918148944 (MAHRTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;