LUAN PEREIRA

Teor da publicação

Protocolo: 850230583243 (29/11/2023) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: LP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS Procurador: Beline Nogueira Barros Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de "Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro", quando o requerente deveria ter protocolado a petição "Cumprimento de exigência [em processo de registro]": Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do subitem "Complementação de Retribuições?, do item 3.3.1 Instruções para emissão da GRU, do Manual de Marcas, para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de "Cumprimento de exigência [em processo de registro]" (código 340), cumprindo esta exigência por