LUAN PEREIRA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850230583243 (29/11/2023) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: LP PRODUÇÕES ARTÍSTICAS Procurador: Beline Nogueira Barros Detalhes do despacho:Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta petição de "Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro", quando o requerente deveria ter protocolado a petição "Cumprimento de exigência [em processo de registro]": Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do subitem "Complementação de Retribuições?, do item 3.3.1 Instruções para emissão da GRU, do Manual de Marcas, para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento do serviço de "Cumprimento de exigência [em processo de registro]" (código 340), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço: 382) e apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Preste esclarecimentos sobre a licitude dos serviços reivindicados descritos como ?provimento de instalações para cassino (jogos de azar ou apostas)? e ?serviço de jogos de azar ou apostas? ou os substitua por itens lícitos compatíveis com a classe reivindicada. Não serão aceitas alegações de que os serviços em questão se destinam ao mercado externo onde o comércio foi legalizado. A licitude dos serviços poderá ser esclarecida, por exemplo, mediante a: declaração do requerente de que o serviço se destina a finalidade diversa da exploração comercial de jogos de azar, desde que os serviços em questão sejam compatíveis com estes fins; apresentação de decisão judicial autorizando a prestação de serviços relacionados; apresentação de norma de poder público regulador ou fiscalizador que autorize a atividade declarada pelo requerente. Para o cumprimento desta exigência, observe o item 5.4.6 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas.

IPAS402

Anulação de despacho (em processo)

Detalhes do despacho: Anulada a decisão de deferimento do pedido, publicada na RPI 2751, em 26/09/2023, em razão de erro formal derivado da inobservância de procedimentos técnicos de exame.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)