MASSAS DA PRETA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919896677 (Preta Festas & Eventos), Processo 912323256 (PRETA RESTAURANTE), Processo 920639046 (DELÍCIAS DA PRETA CAKE & CIA SINCE 2013) e Processo 925027022 (PIRÃO DA PRETA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;