PANTANERO COUNTRY

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825514665 (PANTANEIRO ROUPAS IMPERMEABILIZADAS), Processo 823587525 (PANTANEIRO), Processo 919785549 (PANTANEIRO MATUTO) e Processo 923683976 (PANTANEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;