Freedom Multimarcas

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921627009 (FREEDOM), 922781532 (FREEDOM HEF 66), 923015310 (FREEDOM HEF 96) e 923015361 (FREEDOM HEF 99), 922547793 (FREEDOM SPEEDY ? PAN 2022/850220124254), 913445495 (FIAT TORO FREEDOM ? not. judicial 2022/301220009847) e 914026348 (FREEDOM POWER ? not. judicial 2022/301220002504). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905415663 (FREEDOM), Processo 922548080 (FREEDOM HOPPER), Processo 922548196 (FREEDOM WINGS) e Processo 925571717 (FREEDOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou af