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Revista da Propriedade Industrial, 19 de março de 2024

Magnífico Lanches

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI. O ato publicado nesta edição: deferimento do pedido.
DeferimentoRPI nº 2776, 19 de março de 2024MistaRegistro de marca em vigorClasse 43

Sinal publicado

Processo INPI
913094072
Despachos nesta edição
2
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Publicado nesta edição

Os 2 despachos desta publicação

Despacho IPAS029

Deferimento do pedido

Deferimento

O INPI aceitou o pedido. O registro é concedido na sequência, sem nova taxa ao INPI.

Teor da publicação

Deferimento do pedido, em atenção à sentença transitada em julgado na ação ordinária anulatória n° 5015185-62.2020.4.04.7107, que tramitava perante o juízo da 26ª VF/RS, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, extinguindo a ação na forma do art. 487, I, do CPC, determinar ao INPI que promova o registro da marca "Magnífico Lanches" da parte autora, nos termos da fundamentação?. Processo INPI n° 52402.002410/2021-07.

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301210002119 (19/03/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5015185-62.2020.4.04.7107, que tramitava perante o juízo da 26ª VF / RS, transitou em julgado sentença, com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, extinguindo a ação na forma do art. 487, I, do CPC, determinar ao INPI que promova o registro da marca "Magnífico Lanches" da parte autora, nos termos da fundamentação?. Processo INPI n° 52402.002410/2021-07.

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Sobre a marca

Titular
MAGNIFICO HAMBURGUERIA E LANCHONETE LTDA
33.611.604/0001-23
Data de depósito
25 de julho de 2017
Classe de Nice
Classe 43

Histórico de despachos

10
  1. RPI nº 2875Petição10/02/2026

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2863Exigência18/11/2025

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI nº 2779Registro09/04/2024

    Concessão de registro

  4. RPI nº 2776DeferimentoEsta publicação19/03/2024

    Deferimento do pedido

  5. RPI nº 2776Judicial19/03/2024

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  6. RPI nº 2628Judicial18/05/2021

    Notificação de procedimento judicial

  7. RPI nº 2583Recurso negado07/07/2020

    Recurso não provido (decisão mantida)

  8. RPI nº 2503Recurso26/12/2018

    Notificação de recurso

  9. RPI nº 2490Indeferimento25/09/2018

    Indeferimento do pedido

  10. RPI nº 2432Publicação15/08/2017

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)