SS PEDREIRA SÃO SEBASTIÃO

Teor da publicação

Protocolo: 850220572737 (23/12/2022) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: BRAMIL INVESTIMENTOS LTDA Procurador: Do Nascimento Souza Advogados Detalhes do despacho:Na contestação ao requerimento de caducidade do registro, a requerida apresentou notas fiscais constando o sinal marcário e apenas parte dos serviços discriminados no certificado, ou seja, apenas alguns produtos comercializados compreendidos em ?materiais de construção não metálicos?; bem como fotos contendo o sinal marcário, porém, sem elementos que permitam identificar os serviços discriminados no certificado.Dessa forma, apresente documentos emitidos pelo titular do registro, todos datados e dentro do período de investigação (03/10/2017 a 03/10/2022, com obrigatoriedade a partir de 05/09/2022), que demonstrem de forma clara o USO EFETIVO DA MARCA MISTA CONCEDIDA para identificar os DEMAIS SERVIÇOS DISCRIMINADOS NO CERTIFICADO, a saber, ?comér